A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) passará a publicar somente na página do MDIC as solicitações de importação de bens usados. A mudança foi estabelecida pela Portaria Secex nº 6/09.
A única lista de produtos disponível simultâneamente na página do MDIC e no Diário Oficial da União foi publicada no DOU de 17/4/09, na Circular Secex nº 20/09, sendo que as próximas constarão apenas na internet. A finalidade da publicação é colher manifestações sobre a existência de fabricação no Brasil do bem usado que se pretende importar.
Um link para a página em que serão publicadas as solicitações de bens usados foi acrescentado na coluna à direita do blog Resumo Semanal, no título Acesso Rápido à Legislação.
Nenhum comentário:
Postar um comentário